A isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para portadores de doenças graves é um direito assegurado pela legislação...

Os valores recebidos a título de pensão alimentícia não são mais tributáveis pelo IR, devendo ser declarados como valores não-tributáveis.

Resumo A cláusula resolutiva expressa desempenha um papel crucial nos contratos imobiliários, oferecendo à parte prejudicada a opção de...

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, desde 1999 é corrigido pelo índice de correção monetária TR – Taxa Referencial. Esse...

Existem algumas doenças graves que dão o direito de isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física sobre os proventos recebidos oriundos de...

As locações são regidas pela Lei n.º 8.245/91, conhecida como a Lei do Inquilinato. Dispõe a Lei ser livre a convenção das partes em...