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Fernanda Fett Lazaretti
7 de nov.3 min de leitura
Isenção de IRPF para Doenças Graves: Quem Tem Direito e Como Solicitar
A isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para portadores de doenças graves é um direito assegurado pela legislação...
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Fernanda Fett Lazaretti
23 de out.4 min de leitura
Restituição do Imposto de Renda sobre Pensão Alimentícia: Entenda Seus Direitos e Oportunidades
A legislação tributária brasileira é complexa e frequentemente gera dúvidas, especialmente em casos de pensão alimentícia. Com a recente...
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Fernanda Fett Lazaretti
8 de mar.21 min de leitura
CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA NOS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS À LUZ DO ENTENDIMENTO DO STJ, A PARTIR DO RESP. N.º 1.789.863 DE 2021
Resumo A cláusula resolutiva expressa desempenha um papel crucial nos contratos imobiliários, oferecendo à parte prejudicada a opção de...
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Fernanda Fett Lazaretti
5 de dez. de 20223 min de leitura
REVISÃO DO FGTS, O QUE É? TENHO DIREITO?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, desde 1999 é corrigido pelo índice de correção monetária TR – Taxa Referencial. Esse...
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Fernanda Fett Lazaretti
23 de nov. de 20223 min de leitura
IRPF: ISENÇÃO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES E POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA
Existem algumas doenças graves que dão o direito de isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física sobre os proventos recebidos oriundos de...
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Fernanda Fett Lazaretti
23 de nov. de 20223 min de leitura
POSSO REALIZAR O REAJUSTE DO ALUGUEL RESIDENCIAL DEPOIS DE ALGUM TEMPO SEM EXIGIR O REAJUSTE?
As locações são regidas pela Lei n.º 8.245/91, conhecida como a Lei do Inquilinato. Dispõe a Lei ser livre a convenção das partes em...
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